Licenças Livres e Direitos Fundamentais

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Heitor Medrado de Faria

É Aluno Especial do Mestrado em Computação pela UNB. Pós-graduado em Gerenciamento de Serviços de TI (Segurança) e Gerenciamento de Projetos. Fundador, consultor e instrutor da comunidade nacional de usuários do Bacula (www.bacula.com.br). Analista do Serviço Federal de Processamento de Dados. Possui experiência como Administrador de Redes (Windows, Linux, Netware, inclusive serviços de diretório), Gestor de Segurança e Gestor de Projetos e Serviços. Certificado LPIC-III e ITIL-F. Palestrante de fóruns e encontros internacionais de software livre. Autor do livro “Licenças Livres e Direitos Fundamentais”, também publicado pela Brasport.

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Este livro apresenta uma profunda pesquisa bibliográfica que, juntamente com estudos de casos, tem por objetivo verificar as relações entre as licenças livres, aquelas que se contrapõem aos Direitos Autorais brasileiros, influenciados pelo instituto estrangeiro do “copyright”, e os Direitos Fundamentais Constitucionais.

 São analisados os tipos de licenças, as características das obras livres, o histórico e as características da carta magna, as gerações de direitos fundamentais, bem como as relações benéficas específicas entre licenças livres e direitos como Educação, Saúde, Dignidade Humana, etc, trazendo um significativo aumento na sua eficácia e aplicabilidade.

É demonstrada a necessidade de tutela do “copyleft” dentro do ordenamento jurídico brasileiro, inclusive ensejando que seja tratado como um Direito Fundamental de 5ª geração.

Introdução

1. Direito Autoral Brasileiro

1.1. Conceito, Autonomia e Natureza Jurídica

1.2. Objeto

1.3 A Lei de Direitos Autorais

1.4 Direito Fundamental da Personalidade

1.4.1. Os Danos Morais

1.5. Direitos Autorais e as Relações de Consumo

1.6. A Reforma da LDA

2. As Licenças

2.1. Conceito

2.2. Copyright

2.2.1. O fair use

2.2.2. Domínio Público

2.2.3. Copyright por Omissão (ou Tácito)

2.2.4. Criminalização da Pirataria

2.3. As Licenças Livres

2.4. O “Copyleft”

2.5. Licenças “Creative Commons”

2.5.1. Atribuição (by)

2.5.2. Atribuição Compartilhamento pela Mesma Licença (by-SA)

2.5.3. Licenças Não Livres

2.6. Conteúdo Aberto

2.7. Licenças da Free Software Foundation

2.7.1. GNU General Public License

2.8. Open Linked Data

2.9. O Software Livre

2.9.1. Durabilidade das Soluções Livres

2.9.2. Caráter Social do Software Livre

2.9.3. O Software como Bem Intangível

2.9.4. O Conhecimento do Código Fonte

2.9.5. Benefícios Motivacionais

2.9.6. Qualidade das Soluções Livres

2.9.7. Modelos Econômicos e de Negócio Baseados no Software Livre

3. Direitos Constitucionais Fundamentais

3.1. Constituição Real x Constituição Jurídica

3.2. Histórico da Constituição Federal de 1988

3.3. Emendas Constitucionais

3.4. Remédios Constitucionais

3.5. Administração Pública

3.6. Gerações dos Direitos Fundamentais

3.7. Os Direitos Fundamentais da Carta Magna Vigente

4. Licenças Livres versus Direitos Fundamentais Brasileiros

4.1. Educação

4.2. Saúde

4.3. Liberdade de Expressão

4.4. Sigilo

4.5. Dignidade Humana

4.6. Direito à Propriedade

4.7. Eficiência Pública

5. Posições Contrárias às Licenças Livres

5.1. Doutrina

5.2. Jurisprudência

5.3. Mercado

Considerações Finais

Anexo. A Outra Face da Pirataria

Referências Bibliográficas

ISBN:
9788574524818
Edição:
1
Páginas:
120
Largura:
17
Comprimento:
24
Volume:
244.80
Ano:
2011
Lançamento:
20/07/2011
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