Licenças Livres e Direitos Fundamentais

Introdução

1. Direito Autoral Brasileiro

1.1. Conceito, Autonomia e Natureza Jurídica

1.2. Objeto

1.3 A Lei de Direitos Autorais

1.4 Direito Fundamental da Personalidade

1.4.1. Os Danos Morais

1.5. Direitos Autorais e as Relações de Consumo

1.6. A Reforma da LDA

2. As Licenças

2.1. Conceito

2.2. Copyright

2.2.1. O fair use

2.2.2. Domínio Público

2.2.3. Copyright por Omissão (ou Tácito)

2.2.4. Criminalização da Pirataria

2.3. As Licenças Livres

2.4. O “Copyleft”

2.5. Licenças “Creative Commons”

2.5.1. Atribuição (by)

2.5.2. Atribuição Compartilhamento pela Mesma Licença (by-SA)

2.5.3. Licenças Não Livres

2.6. Conteúdo Aberto

2.7. Licenças da Free Software Foundation

2.7.1. GNU General Public License

2.8. Open Linked Data

2.9. O Software Livre

2.9.1. Durabilidade das Soluções Livres

2.9.2. Caráter Social do Software Livre

2.9.3. O Software como Bem Intangível

2.9.4. O Conhecimento do Código Fonte

2.9.5. Benefícios Motivacionais

2.9.6. Qualidade das Soluções Livres

2.9.7. Modelos Econômicos e de Negócio Baseados no Software Livre

3. Direitos Constitucionais Fundamentais

3.1. Constituição Real x Constituição Jurídica

3.2. Histórico da Constituição Federal de 1988

3.3. Emendas Constitucionais

3.4. Remédios Constitucionais

3.5. Administração Pública

3.6. Gerações dos Direitos Fundamentais

3.7. Os Direitos Fundamentais da Carta Magna Vigente

4. Licenças Livres versus Direitos Fundamentais Brasileiros

4.1. Educação

4.2. Saúde

4.3. Liberdade de Expressão

4.4. Sigilo

4.5. Dignidade Humana

4.6. Direito à Propriedade

4.7. Eficiência Pública

5. Posições Contrárias às Licenças Livres

5.1. Doutrina

5.2. Jurisprudência

5.3. Mercado

Considerações Finais

Anexo. A Outra Face da Pirataria

Referências Bibliográficas