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eBook: Manual de Investigação Cibernética: à luz do Marco Civil da Internet

 
Por: R$36,00

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Alessandro Gonçalves Barreto

Delegado de Polícia Civil do Piauí, Pós-graduado em Direito pela UFPI. Diretor da Unidade do Subsistema de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí entre os anos 2004 e 2016. Colaborador eventual e Coordenador do NUFA (Núcleo de Fontes Abertas) da Secretaria Extraordinária para Segurança de Grandes Eventos do Ministério da Justiça durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro.

Canal Multimídia

  • Artigo

    O delegado Alesandro Barreto, chefe do Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí, lançou livro intitulado Inteligência Digital. A obra tem como principal foco as fontes abertas como ferramentas para produção de provas e conhecimentos de inteligência policial. O livro foi escrito em parceria com Emerson Wendt, delegado de polícia do Rio Grande do Sul.
    Polícia Civil do Piauí

Beatriz Silveira Brasil

Delegada de Polícia Civil do Estado do Pará. Pós-graduada em Políticas Públicas e Gestão em Defesa Social e Mestra em Defesa Social e Mediação de Conflitos (UFPA). Assessora Especial de Inteligência e Segurança Corporativa da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará. Condecorada com as medalhas Evanovich de Investigação Policial e do Mérito Policial Civil referentes ao êxito em investigações policiais complexas.

eBook Manual de Investigação Cibernética: à luz do Marco Civil da Internet

• Investigação de cibercrimes – Planejamento, execução e suas controvérsias

• Revenge porn – Metodologia de enfrentamento

• Repositório procedimental – Modelos e exemplos

A atual Era do Conhecimento, caracterizada pelo intenso fluxo de informações, de alcance mundial e instantâneo, fez com que o mundo jurídico também buscasse se adequar à nova realidade social, surgindo uma série de normas e julgados que visam tutelar os direitos dos indivíduos e da sociedade no ciberespaço.

Nesse sentido, a presente obra foi elaborada para auxiliar os operadores da área jurídica e da área das tecnologias da informação e comunicação a aprofundar seus conhecimentos, especificamente no que se refere à interseção entre o Direito e a Tecnologia, com foco na investigação de cibercrimes.

Os autores, aliando conhecimentos teóricos, jurisprudência e vasta experiência profissional, conseguiram produzir um manual didático, tornando fácil a compreensão desse tema tão importante e pouquíssimo explorado pela doutrina nacional.

Introdução

1. Direito e Tecnologia da Informação

1.1. Direito Digital no Brasil

1.2. Marco Civil da Internet

1.2.1. Histórico do Marco Civil da Internet no Brasil

1.2.2. Fundamentos, Princípios e Conceitos no Marco Civil

2. Crimes Cibernéticos

2.1. Conceito

2.2. Classificação

2.3. Sujeito Ativo

2.4. Sujeito Passivo

2.5. Lugar do Crime Multilocal

3. Preservação de Evidência Cibernética

3.1. Modelo de Solicitação de Preservação de Registros de Provedor de Conexão

3.2. Modelo de Solicitação de Preservação de Registros de Aplicações de Internet

3.3. Preservação Através do Facebook Records

3.4. WeChat e Preservação de Evidência On-line

3.4.1. Modelo de Formulário de preservação e Evidência no WeChat

3.4.2. Modelo de Formulário para Solicitação de Emergência

3.5. Ata Notarial e Certidão do Escrivão de Polícia: Materializando o Ilícito

3.5.1. Ata Notarial

3.5.2. Certidão de Servidor Público Dotado de Fé Pública

3.5.3. Procedimentos para a Lavratura de Ata Notarial e Certidão de Servidor Público Dotado de Fé Pública

3.6. Modelos

3.6.1. Requerimento para a Lavratura de Ata Notarial para a Constatação de um Fato na Internet

3.6.2. Ata Notarial de Constatação de Conteúdo em Provedor de Aplicação de Internet

3.6.3. Ordem de Missão Policial em Casos de Crimes Cibernéticos

3.6.4. Certidão Lavrada por Escrivão de Polícia, para a Preservação de Conteúdo Exposto em App de Troca de Mensagens Instantâneas

3.7.Rede 24 por 7

3.7.1. Cooperação Direta entre as Polícias

3.8. Selfie em Locais de Crime

3.8.1. Modelo de Formulário para Registro de Entrada em Local de Crime

4. Registros de Conexão e de Acesso a Aplicações de Internet

4.1. Legitimidade para Requerer os Registros

4.2. Requisitos para a Obtenção dos Registros

4.3. Modelo de Representação de Afastamento de Sigilo de Registro de Acesso a Aplicações da Internet

5. Dados Cadastrais

5.1. Modelo de Requisição de Dados Cadastrais de Usuário de Protocolo de Internet (IP)

6. A Aplicação Judicial do Marco Civil da Internet

6.1. A Contextualização do Art. 11 da Lei nº 12.965/2014

6.2. A Obrigatoriedade do Marco Civil às Empresas Estrangeiras

6.2.1. A Aplicação Jurídica do Marco Civil para Provedores com Sede no Exterior

6.3. Sanções Trazidas pela Lei nº 12.965/2014

6.3.1. A Indisponibilização de Conteúdo em Aplicação de Internet Hospedada no Brasil

6.3.2. A Indisponibilização de Conteúdo em Aplicação de Internet Hospedada no Exterior

6.3.3. Exclusão de Viral em Aplicativos

6.4. Decisões Judiciais Determinando a Suspensão do Serviço

6.5. Das Condições Técnicas para Cumprimento da Suspensão de Serviço

6.5.1. Do Servidor SFTP

6.5.2. Da Suspensão do Serviço

6.6. Modelo de Ofício Informando Descumprimento de Ordem Judicial

6.7. Modelo de Mandado Judicial Determinando a Suspensão Temporária do Provedor de Aplicação de Internet

7. Da Responsabilidade por Danos Decorrentes de Publicação de Conteúdo

7.1. Responsabilidade do Provedor em Caso de Propaganda Eleitoral Irregular

7.2. Da Responsabilidade por Postagens na Internet

7.3. Responsabilidades por Armazenamento em Nuvem

8. Procedimentos a Serem Adotados por Vítimas ou Seus Representantes

8.1. Delegacias Especializadas

8.2. Denúncias On-line

8.2.1. Sala de Atendimento ao Cidadão do Ministério Público Federal

8.2.2. Polícia Federal

8.2.3. Polícias Estaduais

8.2.4. Humaniza Redes

8.2.5. SaferNet

8.2.6. NCMEC

8.2.7. INHOPE

8.2.8. IC3

8.2.9. Google

8.2.10. UOL

8.3. Políticas de Privacidade

8.3.1. Políticas de Privacidade no Marco Civil da Internet

9. Praticando a Investigação do Ciberdelito

9.1. Breve Considerações acerca dos Principais Cibercrimes

9.1.1. Ameaça

9.1.2. Injúria, Calúnia e Difamação

9.1.3. Fraudes Eletrônicas

9.1.4. Fraudes em Sistemas de Controle de Comercialização de Produtos Florestais

9.1.5. Ciberextorsão

9.1.6. Pornografia Infantojuvenil na Internet

9.1.7. Interceptação Telemática Ilegal x Invasão de Dispositivo Informático

10. Transparência na Exposição do Conteúdo

10.1. Google

10.2. Facebook

10.3. Microsoft

10.4. Apple

Referências Bibliográficas

E-ISBN:
9788574528168
Edição:
1
Páginas:
240
Ano:
2016
Lançamento:
25/11/2016
Situação:
eBook
Formato:
ePUB
Idioma:
Português
Somente Ebook?:
Não
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